O Direito do Consumidor protege quem adquire produtos ou serviços no mercado. Quando a empresa descumpre o contrato, cobra o que não deve ou entrega algo diferente do prometido, a lei autoriza medidas para reequilibrar a relação e reparar o prejuízo.
A MP Advocacia atua na defesa de pessoas físicas e empresas na condição de consumidoras, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na jurisprudência dos tribunais. Analisamos o contrato, as provas do pagamento e da falha, e indicamos o caminho mais adequado: reclamação, acordo, ação de obrigação de fazer, repetição de indébito ou indenização.
Muitos conflitos nascem de vendas agressivas, contratos de adesão com cláusulas pouco claras, atraso na entrega, cancelamento unilateral ou recusa em devolver valores. Nesses casos, o tempo e a documentação fazem diferença. Quanto antes o caso for organizado, maior a chance de resultado objetivo.
Atendemos demandas em São Paulo, Amapá, Ceará e em outros estados, sempre com linguagem clara sobre riscos, prazos e o que é possível exigir na prática.
Exemplos de causas em direito do consumidor
- Rescisão de contrato e devolução de valores pagos (cursos, consórcios, pacotes e assinaturas).
- Cobrança indevida, venda casada e juros ou tarifas não contratados.
- Produto ou serviço com vício, atraso na entrega ou publicidade enganosa.
- Cláusulas abusivas em contratos de adesão, inclusive de telefonia, planos e varejo.
- Negativação indevida e falha no atendimento que gere dano moral ou material.
Como conduzimos o seu caso
- Levantamos documentos, comprovantes e o histórico da contratação.
- Avaliamos se há vício, defeito, cláusula abusiva ou prática ilegal.
- Definimos estratégia: acordo, notificação ou ação judicial.
- Acompanhamos o processo e explicamos cada etapa ao cliente.
